TRE
711/05-2
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I –Em caso de incumprimento definitivo de um contrato-promessa de compra
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Relator: BERNARDO DOMINGOS
I –Em caso de incumprimento definitivo de um contrato-promessa de compra
Relator: CABRAL BARRETO
1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de
Relator: JOANA SAMPAIO
tanto, alegou, em suma, que juntamente com a Demandada são comproprietários na proporção de metade para cada um de um prédio rústico sito em XX, Proença-a-Nova. Desde ... pelo valor de €1200 (mil e duzentos euros); a Demandada não entregou ao Demandante metade das quantias referidas e recebidas, no total de €1800 (mil e oitocentos euros). Para prova