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1. TRC2007-07-10

   2610/03.5TBCVL.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – O contrato de depósito de fundos define-se como o contrato

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NATUREZA JURÍDICA
   • TITULARIDADE
   • PRESUNÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
   • IGUALDADE
2. TRC2005-10-04

   2262/05

   Relator: ARTUR DIAS

   I – De acordo com o artº 1405º, nº 1, do C. Civ

   • COMPROPRIEDADE
   • USO DA COISA COMUM PELOS CONSORTES