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1. TRG2005-01-05

   1803/04-1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1 – Age com abuso de direito o autor que lança mão de

   • REIVINDICAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • COMPROPRIEDADE
   • ALIENAÇÃO
   • CONSENTIMENTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRE1999-02-25

   82/98-3

   Relator: MOTA MIRANDA

   I - A propriedade horizontal é integrada por dois direitos: a) Um direito

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • COMPROPRIEDADE