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1. TRG2018-02-01

   290/15.4T8PRG.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – A proibição legal de fracionamento de terrenos aptos para cultura em

   • ADMISSIBILIDADE DA PROVA POR TESTEMUNHAS
   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO MATERIAL DO PRÉDIO
   • FRACIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
2. TRC2009-12-03

   1585/08.9TBACB.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. A desconformidade da acta, devido a lapso material, revelada no próprio

   • PREFERÊNCIA
   • COMPROPRIEDADE
   • NULIDADE DE SENTENÇA
3. TRC2007-12-19

   1186/03.8TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Provando-se que o autor adquiriu um veículo automóvel na vigência

   • BENS COMUNS DO CASAL
   • DIVÓRCIO E SEU EFEITOS NOS BENS COMUNS
   • COMPROPRIEDADE
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS POR OUTRÉM EM BEM COMUM
4. TRE2007-05-10

   973/07-2

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - A única forma de pôr termo à comunhão conjugal de bens

   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • COMPROPRIEDADE
   • PARTILHA DE MEAÇÕES
   • DIVISÃO DE COISA COMUM
5. TRE2005-06-02

   711/05-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I –Em caso de incumprimento definitivo de um contrato-promessa de compra

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • COMPROPRIEDADE
6. TRG2005-01-05

   1803/04-1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1 – Age com abuso de direito o autor que lança mão de

   • REIVINDICAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • COMPROPRIEDADE
   • ALIENAÇÃO
   • CONSENTIMENTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ