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1. TRG2012-02-16

   288/10.9TBCBT.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   1. Sobre o uso da coisa comum, o artigo 1406º do CC

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • USUCAPIÃO
2. TRC2009-12-03

   1585/08.9TBACB.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. A desconformidade da acta, devido a lapso material, revelada no próprio

   • PREFERÊNCIA
   • COMPROPRIEDADE
   • NULIDADE DE SENTENÇA
3. TRG2005-01-05

   1803/04-1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1 – Age com abuso de direito o autor que lança mão de

   • REIVINDICAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • COMPROPRIEDADE
   • ALIENAÇÃO
   • CONSENTIMENTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
4. JPsó sumário

   323/2011-JP

   Relator: CRISTINA BARBOSA

   propositura da ação, a quantia de € 400,00 que corresponde a 50% da renda mensal recebida pelo Demandado, deduzidos os encargos existentes com o referido prédio.* O Demandado apresentou contestação ... propositura da ação, a quantia de € 400,00 que corresponde a 50% da renda mensal recebida por aquele, deduzidos os encargos existentes no prédio sito na C, no Porto. Para

   • COMPROPRIEDADE
5. JPsó sumário

   93/2017-JPPNV

   Relator: JOANA SAMPAIO

   este aspeto (primeira testemunha) ou limitou-se a indicar que por ano o prédio rende mais ou menos 400€ anuais, mas não viu a Demandada ou o marido a fazer

   • COMPROPRIEDADE
   • VENDA DE EUCALIPTOS