23 resultados

1. TRE2006-07-13

   1332/06-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - O contrato de arrendamento, celebrado por dois dos comproprietários, sem assentimento

   • COMPROPRIEDADE
   • ARRENDAMENTO SEM INTERVENÇÃO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS
   • ABUSO DE DIREITO
   • PREFERÊNCIA
2. TRE2005-06-02

   711/05-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I –Em caso de incumprimento definitivo de um contrato-promessa de compra

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • COMPROPRIEDADE
3. JPsó sumário

   93/2017-JPPNV

   Relator: JOANA SAMPAIO

   efetiva realização dos negócios e até integral pagamento. A simples mora constitui o devedor na obrigação de reparar os danos causados ao credor, considerando-se o devedor constituído em mora

   • COMPROPRIEDADE
   • VENDA DE EUCALIPTOS