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1. TRE2020-11-19

   2899/18.5T8PTM.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   Estando em causa bem imóvel adquirido por autor e ré, em compropriedade

   • COMPROPRIEDADE
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • DIVÓRCIO
   • PARTILHA DE BENS DO CASAL
2. TRG2019-05-02

   2871/18.5T8VNF.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   Na herança cada co-herdeiro é titular de uma quota sobre o

   • HERANÇA
   • COMPROPRIEDADE
   • MEIOS DE PÔR TERMO À HERANÇA NÃO PARTILHADA
   • ESCRITURA DE PARTILHA
   • INVENTÁRIO
   • MEIOS DE PÔR FIM À COMPROPRIEDADE
3. TRG2007-03-01

   1938/06-2

   Relator: PROENÇA COSTA

   Existindo uma hipoteca voluntária sobre a totalidade de um imóvel uma situação

   • HIPOTECA
   • COMPROPRIEDADE
4. TRG2006-04-26

   676/06-2

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1- Na pendência do inventário em consequência do divórcio, a administração dos

   • ADMINISTRAÇÃO
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • CABEÇA DE CASAL
   • COMPROPRIEDADE
   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • INVENTÁRIO