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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)1158

Tribunal

  • PGR-CC1158

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202415
  • 202311
  • 20226
  • 20218
  • 202012
  • 201911
  • 201813
  • 201726
  • 201612
  • 201514
  • 201413
  • 201314
  • 201211

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI123
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS108
  • COMPETÊNCIA67
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO64
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL60
  • ACTO ADMINISTRATIVO56
  • REMUNERAÇÃO55
  • RISCO AGRAVADO54
  • INCOMPATIBILIDADE49
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE44
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE44
  • NULIDADE42
  • MINISTÉRIO PÚBLICO41
  • ESTATUTO39
  • ESTADO39
  • COMISSÃO DE SERVIÇO38
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE38
  • REVOGAÇÃO37
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO37
  • EXTRADIÇÃO35
  • AUTORIZAÇÃO35
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO33
  • PORTUGAL33
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA31
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL31