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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)440

Tribunal

  • PGR-CC440

Ano

  • 20254
  • 20243
  • 20233
  • 20221
  • 20211
  • 20181
  • 20174
  • 20161
  • 20141
  • 20133
  • 20122
  • 20114
  • 20105
  • 20094
  • 20086

Descritor

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  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS91
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO64
  • RISCO AGRAVADO63
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI45
  • COMPETÊNCIA39
  • ACTO ADMINISTRATIVO27
  • NULIDADE26
  • ESTATUTO24
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE23
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE22
  • MINISTÉRIO PÚBLICO20
  • NEXO DE CAUSALIDADE20
  • ESTADO19
  • INCOMPATIBILIDADE19
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO19
  • INTERESSE PÚBLICO18
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA18
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE18
  • TUTELA ADMINISTRATIVA16
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA16
  • FUNÇÃO PÚBLICA16
  • AUTORIZAÇÃO16
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL16
  • REGULAMENTO15
  • INSTITUTO PÚBLICO15