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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)46

Tribunal

  • PGR-CC46

Ano

  • 20261
  • 20231
  • 20221
  • 20181
  • 20121
  • 20111
  • 20091
  • 20072
  • 20052
  • 20042
  • 20013
  • 19992
  • 19981
  • 19964
  • 19953

Descritor

  • ← todos
  • TESTAMENTO10
  • ADOPÇÃO4
  • HERDEIRO4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • PATRIMÓNIO4
  • PESSOA COLECTIVA4
  • SUCESSÃO4
  • ESTADO4
  • RECONHECIMENTO4
  • FUNDAÇÃO4
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • DIREITO DE PROPRIEDADE3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO3
  • DIREITO DE ASSOCIAÇÃO3
  • REGISTO3
  • ANULABILIDADE3
  • PRESCRIÇÃO3
  • ASSOCIAÇÃO3
  • ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA3
  • ESTATUTO3
  • NULIDADE3
  • CONFLITO DE LEIS3
  • PORTUGAL3
  • CONFISSÃO RELIGIOSA3
  • INTERPRETAÇÃO3