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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)506

Tribunal

  • PGR-CC506

Ano

  • 20255
  • 20245
  • 20234
  • 20201
  • 20181
  • 20174
  • 20163
  • 20153
  • 20134
  • 20122
  • 201110
  • 201010
  • 200910
  • 200811
  • 200711

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI71
  • COMPETÊNCIA51
  • ACTO ADMINISTRATIVO44
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE34
  • INCOMPATIBILIDADE32
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE32
  • REMUNERAÇÃO31
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS29
  • NULIDADE28
  • ESTATUTO25
  • REVOGAÇÃO24
  • MINISTÉRIO PÚBLICO24
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO23
  • ESTADO23
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO23
  • TUTELA ADMINISTRATIVA21
  • AUTORIZAÇÃO21
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO20
  • RISCO AGRAVADO20
  • PROCESSO PENAL20
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA20
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE20
  • LACUNA19
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA19
  • FUNÇÃO PÚBLICA18