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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)246

Tribunal

  • PGR-CC246

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 20245
  • 20233
  • 20224
  • 20213
  • 20207
  • 20195
  • 20181
  • 20176
  • 20167
  • 20151
  • 20143
  • 20136
  • 20124

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI26
  • ACTO ADMINISTRATIVO23
  • COMPETÊNCIA20
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE19
  • MINISTÉRIO PÚBLICO18
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE18
  • NULIDADE18
  • REVOGAÇÃO16
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO16
  • PESSOA COLECTIVA15
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE14
  • PRESCRIÇÃO14
  • AUTORIZAÇÃO13
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE12
  • ESTATUTO12
  • DETENÇÃO11
  • ANULABILIDADE11
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO11
  • INCOMPATIBILIDADE10
  • LACUNA9
  • ESTADO9
  • RATIFICAÇÃO9
  • AUTARQUIA LOCAL8
  • PROCESSO PENAL8
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO8