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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)468

Tribunal

  • PGR-CC468

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 20249
  • 20237
  • 20226
  • 20217
  • 202010
  • 20199
  • 20186
  • 201712
  • 20166
  • 20155
  • 20147
  • 20137
  • 20126

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI60
  • COMPETÊNCIA38
  • MINISTÉRIO PÚBLICO36
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE28
  • ACTO ADMINISTRATIVO28
  • NULIDADE26
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS24
  • PROCESSO PENAL23
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE23
  • INCOMPATIBILIDADE22
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE22
  • COMISSÃO DE SERVIÇO22
  • REMUNERAÇÃO21
  • LACUNA20
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA20
  • ESTATUTO20
  • REVOGAÇÃO19
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO19
  • MILITAR18
  • PRESCRIÇÃO18
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO17
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO17
  • INQUÉRITO16
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO15
  • NOMEAÇÃO15