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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)254

Tribunal

  • PGR-CC254

Ano

  • 20261
  • 20255
  • 20246
  • 20234
  • 20224
  • 20214
  • 20205
  • 20194
  • 20182
  • 201710
  • 20164
  • 20153
  • 20141
  • 20136
  • 20127

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI24
  • COMPETÊNCIA22
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE19
  • ACTO ADMINISTRATIVO19
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO18
  • AUTORIZAÇÃO16
  • NULIDADE16
  • ESTADO16
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO15
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE13
  • MINISTÉRIO PÚBLICO13
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE13
  • INTERESSE PÚBLICO12
  • REVOGAÇÃO12
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS11
  • DIREITO DE PROPRIEDADE11
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL10
  • REMUNERAÇÃO10
  • CÂMARA MUNICIPAL10
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA10
  • PRAZO9
  • AUTARQUIA LOCAL9
  • EXPROPRIAÇÃO9
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE9
  • INDEMNIZAÇÃO9