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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)683

Tribunal

  • PGR-CC683

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202415
  • 202310
  • 20227
  • 20218
  • 202012
  • 201911
  • 201811
  • 201717
  • 20167
  • 20159
  • 20149
  • 201312
  • 20129

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI88
  • COMPETÊNCIA49
  • ACTO ADMINISTRATIVO43
  • REMUNERAÇÃO39
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE38
  • MINISTÉRIO PÚBLICO38
  • INCOMPATIBILIDADE36
  • NULIDADE35
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE32
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE31
  • COMISSÃO DE SERVIÇO30
  • ESTATUTO29
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO29
  • REVOGAÇÃO27
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL27
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO26
  • ESTADO25
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA24
  • PROCESSO PENAL24
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS23
  • CADUCIDADE23
  • INTERESSE PÚBLICO23
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA23
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO22
  • FUNÇÃO PÚBLICA21