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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)997

Tribunal

  • PGR-CC997

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202415
  • 202311
  • 20227
  • 20218
  • 202012
  • 201911
  • 201814
  • 201725
  • 201613
  • 201512
  • 201414
  • 201317
  • 201212

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI125
  • COMPETÊNCIA63
  • ACTO ADMINISTRATIVO61
  • REMUNERAÇÃO56
  • INCOMPATIBILIDADE53
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE46
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL46
  • NULIDADE44
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE44
  • MINISTÉRIO PÚBLICO41
  • REVOGAÇÃO39
  • COMISSÃO DE SERVIÇO39
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO39
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE38
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO36
  • ESTATUTO36
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS34
  • ESTADO34
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA33
  • FUNÇÃO PÚBLICA33
  • REGULAMENTO32
  • AUTORIZAÇÃO31
  • EXTRADIÇÃO30
  • TUTELA ADMINISTRATIVA30
  • PROCESSO PENAL30