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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)358

Tribunal

  • PGR-CC358

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 20249
  • 20237
  • 20225
  • 20215
  • 20206
  • 20199
  • 20187
  • 201715
  • 20167
  • 20158
  • 20147
  • 20137
  • 20125

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI44
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE38
  • COMPETÊNCIA33
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE33
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE31
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO28
  • INCOMPATIBILIDADE28
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE22
  • ACTO ADMINISTRATIVO21
  • INTERESSE PÚBLICO20
  • REMUNERAÇÃO19
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS19
  • FUNÇÃO PÚBLICA19
  • AUTARQUIA LOCAL17
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS17
  • NULIDADE17
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO17
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA16
  • REVOGAÇÃO16
  • IMPEDIMENTO16
  • PROCESSO PENAL15
  • ESTADO15
  • ANALOGIA14
  • COMISSÃO DE SERVIÇO14
  • TUTELA ADMINISTRATIVA14