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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)105

Tribunal

  • PGR-CC105

Ano

  • 20261
  • 20252
  • 20243
  • 20234
  • 20221
  • 20211
  • 20204
  • 20193
  • 20181
  • 20163
  • 20153
  • 20131
  • 20111
  • 20093
  • 20083

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI15
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO7
  • NACIONALIDADE7
  • COMPETÊNCIA6
  • ESTATUTO6
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL6
  • MILITAR6
  • LEI ESPECIAL6
  • ESTADO5
  • EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS5
  • ACIDENTE EM SERVIÇO5
  • MINISTÉRIO PÚBLICO5
  • AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE5
  • PORTUGAL5
  • NULIDADE5
  • ENSINO SUPERIOR4
  • EXTINÇÃO4
  • REVOGAÇÃO4
  • FUNÇÃO JURISDICIONAL4
  • EXTRADIÇÃO4
  • PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE4
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE4
  • PODER PATERNAL4
  • ILEGALIDADE4