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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)765

Tribunal

  • PGR-CC765

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 202310
  • 20227
  • 20217
  • 202010
  • 201910
  • 201812
  • 201721
  • 201612
  • 201511
  • 20148
  • 201313
  • 20128

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI109
  • COMPETÊNCIA50
  • ACTO ADMINISTRATIVO46
  • REMUNERAÇÃO45
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE42
  • MINISTÉRIO PÚBLICO40
  • INCOMPATIBILIDADE39
  • NULIDADE38
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE35
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO34
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE30
  • ESTATUTO30
  • REVOGAÇÃO30
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA29
  • COMISSÃO DE SERVIÇO29
  • FUNÇÃO PÚBLICA29
  • PROCESSO PENAL29
  • ESTADO27
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO27
  • AUTORIZAÇÃO25
  • LACUNA24
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL23
  • CADUCIDADE23
  • INTERESSE PÚBLICO22
  • LEI ESPECIAL22