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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)824

Tribunal

  • PGR-CC824

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202413
  • 20239
  • 20227
  • 20218
  • 202012
  • 201910
  • 201812
  • 201722
  • 201611
  • 201513
  • 201411
  • 201317
  • 201210

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI116
  • COMPETÊNCIA61
  • ACTO ADMINISTRATIVO53
  • REMUNERAÇÃO53
  • INCOMPATIBILIDADE49
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE45
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE42
  • MINISTÉRIO PÚBLICO39
  • NULIDADE38
  • COMISSÃO DE SERVIÇO36
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE35
  • REVOGAÇÃO35
  • ESTATUTO34
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO32
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO31
  • FUNÇÃO PÚBLICA31
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS31
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA30
  • AUTORIZAÇÃO30
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA29
  • LACUNA29
  • MILITAR27
  • NOMEAÇÃO27
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO27
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL27