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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)1190

Tribunal

  • PGR-CC1190

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202414
  • 202310
  • 20227
  • 20218
  • 202012
  • 201911
  • 201814
  • 201726
  • 201612
  • 201514
  • 201412
  • 201317
  • 201210

Descritor

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  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS127
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI121
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO109
  • RISCO AGRAVADO77
  • ACTO ADMINISTRATIVO77
  • COMPETÊNCIA67
  • REMUNERAÇÃO57
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL53
  • INCOMPATIBILIDADE51
  • REVOGAÇÃO47
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE47
  • NULIDADE46
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE44
  • MINISTÉRIO PÚBLICO41
  • ESTATUTO39
  • MILITAR38
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE38
  • FUNÇÃO PÚBLICA38
  • COMISSÃO DE SERVIÇO37
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA35
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO35
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO35
  • AUTORIZAÇÃO34
  • ESTADO33
  • CONCURSO33