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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)607

Tribunal

  • PGR-CC607

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 202412
  • 20238
  • 20226
  • 20217
  • 20208
  • 20197
  • 201810
  • 201716
  • 20165
  • 20158
  • 20146
  • 201313
  • 201210

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI74
  • COMPETÊNCIA49
  • ACTO ADMINISTRATIVO44
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE40
  • MINISTÉRIO PÚBLICO34
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE34
  • REMUNERAÇÃO33
  • NULIDADE31
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO31
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE30
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL29
  • INCOMPATIBILIDADE28
  • REVOGAÇÃO27
  • COMISSÃO DE SERVIÇO27
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO27
  • ESTATUTO25
  • AUTORIZAÇÃO23
  • ESTADO22
  • LACUNA22
  • AUTARQUIA LOCAL22
  • EXTRADIÇÃO22
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA22
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA21
  • REGULAMENTO21
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL21