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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)528

Tribunal

  • PGR-CC528

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 202411
  • 20236
  • 20226
  • 20216
  • 20208
  • 20197
  • 20188
  • 201714
  • 20163
  • 20157
  • 20144
  • 201310
  • 20127

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI64
  • COMPETÊNCIA44
  • ACTO ADMINISTRATIVO39
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE39
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE32
  • MINISTÉRIO PÚBLICO31
  • REMUNERAÇÃO30
  • NULIDADE28
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO27
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE27
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO26
  • INCOMPATIBILIDADE26
  • REVOGAÇÃO25
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL23
  • ESTADO22
  • ESTATUTO22
  • COMISSÃO DE SERVIÇO22
  • LACUNA22
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA20
  • AUTORIZAÇÃO20
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA20
  • PROCESSO PENAL19
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE19
  • AUTARQUIA LOCAL19
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO18