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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)1122

Tribunal

  • PGR-CC1122

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202415
  • 202310
  • 20227
  • 20218
  • 202012
  • 201910
  • 201814
  • 201725
  • 201612
  • 201514
  • 201414
  • 201316
  • 201211

Descritor

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  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS128
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI124
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO100
  • RISCO AGRAVADO82
  • COMPETÊNCIA67
  • ACTO ADMINISTRATIVO64
  • REMUNERAÇÃO58
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL52
  • INCOMPATIBILIDADE52
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE44
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE44
  • MINISTÉRIO PÚBLICO41
  • COMISSÃO DE SERVIÇO40
  • NULIDADE39
  • ESTADO38
  • REVOGAÇÃO38
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE38
  • ESTATUTO37
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO35
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO34
  • NEXO DE CAUSALIDADE33
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA33
  • NOMEAÇÃO33
  • AUTORIZAÇÃO33
  • FUNÇÃO PÚBLICA32