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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)959

Tribunal

  • PGR-CC959

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202414
  • 202310
  • 20227
  • 20218
  • 202012
  • 201910
  • 201814
  • 201725
  • 201612
  • 201513
  • 201413
  • 201317
  • 201211

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI118
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS94
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO71
  • COMPETÊNCIA67
  • RISCO AGRAVADO57
  • ACTO ADMINISTRATIVO57
  • REMUNERAÇÃO55
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE46
  • INCOMPATIBILIDADE46
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE43
  • NULIDADE40
  • MINISTÉRIO PÚBLICO39
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL39
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO38
  • ESTADO37
  • REVOGAÇÃO35
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO35
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE35
  • COMISSÃO DE SERVIÇO34
  • ESTATUTO33
  • AUTORIZAÇÃO32
  • MILITAR31
  • FUNÇÃO PÚBLICA30
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA29
  • PROCESSO PENAL29