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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)790

Tribunal

  • PGR-CC790

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202413
  • 20239
  • 20227
  • 20217
  • 202012
  • 20198
  • 201814
  • 201722
  • 201613
  • 201512
  • 201410
  • 201316
  • 201211

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI94
  • COMPETÊNCIA56
  • REMUNERAÇÃO51
  • ACTO ADMINISTRATIVO47
  • INCOMPATIBILIDADE43
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE40
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE39
  • MINISTÉRIO PÚBLICO37
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS36
  • NULIDADE35
  • REVOGAÇÃO35
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO35
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE32
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO31
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL31
  • ESTADO29
  • AUTORIZAÇÃO28
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA27
  • ESTATUTO26
  • FUNÇÃO PÚBLICA26
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA26
  • MILITAR26
  • AUTARQUIA LOCAL25
  • LACUNA25
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL25