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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)897

Tribunal

  • PGR-CC897

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202414
  • 202310
  • 20227
  • 20218
  • 202012
  • 201910
  • 201814
  • 201722
  • 201613
  • 201514
  • 201412
  • 201317
  • 201211

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI116
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS66
  • COMPETÊNCIA65
  • REMUNERAÇÃO54
  • ACTO ADMINISTRATIVO52
  • INCOMPATIBILIDADE47
  • RISCO AGRAVADO46
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE46
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE42
  • MINISTÉRIO PÚBLICO39
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO37
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE37
  • REVOGAÇÃO36
  • NULIDADE35
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO35
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO34
  • ESTADO32
  • ESTATUTO32
  • COMISSÃO DE SERVIÇO31
  • FUNÇÃO PÚBLICA31
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL31
  • PROCESSO PENAL30
  • AUTORIZAÇÃO29
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA28
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA27