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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)523

Tribunal

  • PGR-CC523

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 20238
  • 20225
  • 20217
  • 20207
  • 20198
  • 201811
  • 201716
  • 20168
  • 20159
  • 20147
  • 201312
  • 20127

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI78
  • COMPETÊNCIA42
  • ACTO ADMINISTRATIVO38
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE36
  • INCOMPATIBILIDADE31
  • REMUNERAÇÃO31
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE30
  • MINISTÉRIO PÚBLICO29
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO28
  • NULIDADE27
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE27
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO25
  • ESTATUTO24
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA23
  • REVOGAÇÃO23
  • COMISSÃO DE SERVIÇO21
  • ESTADO20
  • INTERESSE PÚBLICO20
  • AUTARQUIA LOCAL20
  • ANALOGIA18
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • CARGO POLÍTICO18
  • FUNÇÃO PÚBLICA18
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE18
  • LACUNA17