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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)561

Tribunal

  • PGR-CC561

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202410
  • 20236
  • 20226
  • 20217
  • 202011
  • 20195
  • 20189
  • 201714
  • 201611
  • 201512
  • 20148
  • 201314
  • 20129

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI91
  • COMPETÊNCIA42
  • REMUNERAÇÃO36
  • ACTO ADMINISTRATIVO36
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE33
  • MINISTÉRIO PÚBLICO32
  • INCOMPATIBILIDADE31
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE30
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO29
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO28
  • NULIDADE28
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE26
  • COMISSÃO DE SERVIÇO25
  • ESTATUTO24
  • NOMEAÇÃO22
  • FUNÇÃO PÚBLICA22
  • ESTADO22
  • REVOGAÇÃO22
  • ANALOGIA21
  • PROCESSO PENAL21
  • AUTARQUIA LOCAL21
  • INSTITUTO PÚBLICO20
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE20
  • AUTORIZAÇÃO19
  • LACUNA18