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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)1185

Tribunal

  • PGR-CC1185

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202415
  • 202311
  • 20227
  • 20218
  • 202011
  • 201911
  • 201814
  • 201725
  • 201612
  • 201514
  • 201412
  • 201317
  • 201212

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI127
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS107
  • COMPETÊNCIA67
  • RISCO AGRAVADO66
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO65
  • REMUNERAÇÃO60
  • ACTO ADMINISTRATIVO57
  • INCOMPATIBILIDADE52
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL48
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE47
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE43
  • ESTADO43
  • MINISTÉRIO PÚBLICO40
  • NULIDADE40
  • REVOGAÇÃO40
  • AUTORIZAÇÃO39
  • COMISSÃO DE SERVIÇO39
  • ESTATUTO37
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE36
  • FUNÇÃO PÚBLICA36
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO36
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO36
  • AUTARQUIA LOCAL35
  • EXTRADIÇÃO34
  • PORTUGAL33