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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)689

Tribunal

  • PGR-CC689

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202414
  • 202311
  • 20226
  • 20218
  • 202011
  • 20199
  • 201813
  • 201722
  • 201613
  • 201511
  • 20149
  • 201316
  • 201210

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI91
  • COMPETÊNCIA54
  • INCOMPATIBILIDADE51
  • REMUNERAÇÃO43
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE43
  • ACTO ADMINISTRATIVO37
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE37
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE36
  • NULIDADE34
  • MINISTÉRIO PÚBLICO33
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO32
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO28
  • ESTATUTO28
  • ESTADO27
  • COMISSÃO DE SERVIÇO27
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA26
  • AUTORIZAÇÃO26
  • INSTITUTO PÚBLICO25
  • INTERESSE PÚBLICO24
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE24
  • AUTARQUIA LOCAL24
  • NOMEAÇÃO22
  • IMPEDIMENTO22
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO22
  • REVOGAÇÃO22