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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)165

Tribunal

  • PGR-CC165

Ano

  • 20261
  • 20255
  • 20245
  • 20233
  • 20223
  • 20213
  • 20203
  • 20192
  • 20182
  • 20178
  • 20163
  • 20152
  • 20141
  • 20132
  • 20125

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI12
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO10
  • COMPRA E VENDA10
  • CONTRATO10
  • NULIDADE10
  • ALIENAÇÃO9
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • AUTARQUIA LOCAL9
  • ESTADO8
  • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE8
  • SOCIEDADE COMERCIAL8
  • PESSOA COLECTIVA8
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA8
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
  • COMPETENCIA8
  • MINISTÉRIO PÚBLICO7
  • AUTORIZAÇÃO7
  • INTERESSE PÚBLICO7
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE7
  • EMPRESA PÚBLICA7
  • INTERPRETAÇÃO6
  • CADUCIDADE6
  • INSTITUTO PÚBLICO6