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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)9

Tribunal

  • PGR-CC9

Ano

  • 20261
  • 20172
  • 20041
  • 20031
  • 20001
  • 19981
  • 19941
  • 19931

Descritor

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  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
  • NULIDADE2
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • REGISTO PREDIAL2
  • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE1
  • VONTADE NEGOCIAL1
  • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA1
  • CADASTRO PREDIAL1
  • DIREITO DE USO E HABITAÇÃO1
  • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS1
  • QUINHÃO HEREDITÁRIO INDIVISO1
  • LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA1
  • NOTÁRIO1
  • PRINCÍPIO DA FÉ PÚBLICA1
  • USUFRUTO1
  • DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO1
  • COMPROPRIEDADE1
  • DESTAQUE1
  • DENÚNCIA DE CONTRATO1
  • OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO1
  • NUA-PROPRIEDADE1
  • INTERESSE PÚBLICO1
  • AQUISIÇÃO ORGINÁRIA1
  • RENÚNCIA SIMULTÂNEA1
  • EXAME1