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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)48

Tribunal

  • PGR-CC48

Ano

  • 20261
  • 20241
  • 20231
  • 20201
  • 20174
  • 20161
  • 20121
  • 20111
  • 20101
  • 20091
  • 20051
  • 20042
  • 20031
  • 20022
  • 19992

Descritor

  • ← todos
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
  • COMPRA E VENDA5
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE5
  • ALIENAÇÃO5
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO5
  • CONTRATO5
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
  • NULIDADE4
  • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS4
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE4
  • PATRIMÓNIO3
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS3
  • REMISSÃO ESTÁTICA3
  • CLÁUSULA CONTRATUAL3
  • PRINCÍPIO DA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO3
  • PREÇO3
  • INTERPRETAÇÃO3
  • DIREITO DE PROPRIEDADE3
  • AUTORIZAÇÃO3
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA3
  • AJUSTAMENTO ANUAL3
  • HASTA PÚBLICA3
  • REMISSÃO DINÂMICA3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO3
  • CONTRATO MISTO3