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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)721

Tribunal

  • PGR-CC721

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202410
  • 20239
  • 20227
  • 20218
  • 202010
  • 20198
  • 201810
  • 201714
  • 201610
  • 20159
  • 20149
  • 201312
  • 20123

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI93
  • COMPETÊNCIA54
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS47
  • ACTO ADMINISTRATIVO46
  • INCOMPATIBILIDADE38
  • REMUNERAÇÃO36
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE34
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE34
  • RISCO AGRAVADO33
  • COMISSÃO DE SERVIÇO31
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL30
  • MINISTÉRIO PÚBLICO30
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE30
  • NULIDADE29
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO27
  • AUTORIZAÇÃO27
  • ESTADO26
  • ESTATUTO26
  • FUNÇÃO PÚBLICA26
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA26
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO26
  • PROCESSO PENAL25
  • INSTITUTO PÚBLICO24
  • REVOGAÇÃO24
  • TUTELA ADMINISTRATIVA24