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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)188

Tribunal

  • PGR-CC188

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 20246
  • 20235
  • 20223
  • 20213
  • 20207
  • 20194
  • 20185
  • 20176
  • 20163
  • 20153
  • 20143
  • 20132
  • 20123

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI26
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE16
  • INCOMPATIBILIDADE13
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE13
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE13
  • MINISTÉRIO PÚBLICO12
  • ESTADO12
  • REMUNERAÇÃO12
  • COMPETÊNCIA12
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO11
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE11
  • ACTO ADMINISTRATIVO10
  • NULIDADE10
  • COMISSÃO DE SERVIÇO10
  • TAXA10
  • ESTATUTO10
  • REVOGAÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • GESTOR PÚBLICO9
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA9
  • AUTORIZAÇÃO9
  • INTERESSE PÚBLICO9
  • PESSOA COLECTIVA9
  • SOCIEDADE COMERCIAL8
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8