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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)451

Tribunal

  • PGR-CC451

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 202413
  • 20239
  • 20224
  • 20215
  • 202010
  • 20199
  • 201812
  • 201718
  • 201611
  • 201511
  • 20146
  • 20139
  • 20126

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI48
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS31
  • COMPETÊNCIA30
  • REMUNERAÇÃO28
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE27
  • INCOMPATIBILIDADE27
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE27
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO26
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE25
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO24
  • NULIDADE22
  • ACTO ADMINISTRATIVO21
  • MINISTÉRIO PÚBLICO20
  • RISCO AGRAVADO20
  • TUTELA ADMINISTRATIVA19
  • ESTATUTO18
  • PESSOA COLECTIVA18
  • INTERESSE PÚBLICO18
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL17
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO16
  • ESTADO16
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO15
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE15
  • REVOGAÇÃO15
  • INSTITUTO PÚBLICO15