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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)426

Tribunal

  • PGR-CC426

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 202410
  • 20237
  • 20224
  • 20214
  • 20208
  • 20197
  • 20187
  • 201715
  • 20165
  • 20154
  • 20135
  • 20128
  • 20116

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI57
  • COMPETÊNCIA31
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO24
  • REMUNERAÇÃO23
  • ACTO ADMINISTRATIVO23
  • MINISTÉRIO PÚBLICO22
  • NULIDADE22
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE20
  • MILITAR20
  • INCOMPATIBILIDADE19
  • AUTORIZAÇÃO19
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO18
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA18
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE18
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO16
  • REGULAMENTO15
  • CATEGORIA15
  • REVOGAÇÃO15
  • FUNÇÃO PÚBLICA15
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE15
  • COMISSÃO DE SERVIÇO15
  • ESTADO14
  • TEMPO DE SERVIÇO14
  • GOVERNO14
  • INTERESSE PÚBLICO13