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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)11

Tribunal

  • PGR-CC11

Ano

  • 20241
  • 20231
  • 20111
  • 20031
  • 19981
  • 19962
  • 19931
  • 19912
  • 19891

Descritor

  • ← todos
  • REVOGAÇÃO DA LEI2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • NORMA ESPECIAL2
  • RETRIBUIÇÃO DE EXERCÍCIO1
  • PETIÇÃO INICIAL1
  • EXEQUIBILIDADE DA LEI1
  • NOTÁRIOS1
  • BANCO DE PORTUGAL1
  • USUFRUTO1
  • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR1
  • PROCESSO CIVIL1
  • BURLA1
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1
  • AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL1
  • REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DE ENERGIA ELÉTRICA1
  • DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO1
  • CRIME1
  • COMPROPRIEDADE1
  • SISTEMA ENERGÉTICO NACIONAL1
  • CONTRATO DE CONTRAPARTIDAS1
  • QUALIDADE DO ENSINO1
  • NUA-PROPRIEDADE1
  • ENERGIAS RENOVÁVEIS1
  • PRINCÍPIO DA PROTECÇÃO DA CONFIANÇA1
  • FUNÇÃO PUBLICA1