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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)554

Tribunal

  • PGR-CC554

Ano

  • 20254
  • 20245
  • 20234
  • 20211
  • 20201
  • 20181
  • 20176
  • 20163
  • 20141
  • 20132
  • 20123
  • 20118
  • 20109
  • 20098
  • 200812

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI78
  • INCOMPATIBILIDADE56
  • COMPETÊNCIA49
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE36
  • REMUNERAÇÃO33
  • ACTO ADMINISTRATIVO33
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE30
  • ESTADO30
  • ESTATUTO29
  • NULIDADE27
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE27
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO27
  • MINISTÉRIO PÚBLICO26
  • AUTORIZAÇÃO25
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA24
  • INSTITUTO PÚBLICO24
  • FUNÇÃO PÚBLICA21
  • REVOGAÇÃO21
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO21
  • LACUNA21
  • COMISSÃO DE SERVIÇO21
  • AUTARQUIA LOCAL20
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL20
  • CARGO POLÍTICO20
  • INTERESSE PÚBLICO19