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  1. PGR-CC1998-06-15

    Parecer n.º 47/1997

    Relator: CABRAL BARRETO

    1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

    • COMPROPRIEDADE
    • COMPROPRIETÁRIOS
    • ALIENAÇÃO
    • NUA-PROPRIEDADE
    • COISA COMUM
    • QUOTA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)199

Tribunal

  • PGR-CC199

Ano

  • 20251
  • 20241
  • 20232
  • 20211
  • 20191
  • 20173
  • 20161
  • 20122
  • 20113
  • 20103
  • 20097
  • 20081
  • 20074
  • 20064
  • 200510

Descritor

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  • COMPETÊNCIA25
  • PESSOA COLECTIVA16
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI16
  • INCOMPATIBILIDADE16
  • ACTO ADMINISTRATIVO15
  • AUTORIZAÇÃO15
  • SOCIEDADE COMERCIAL14
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE14
  • ESTATUTO13
  • MINISTÉRIO PÚBLICO13
  • NULIDADE12
  • EMPRESA PÚBLICA12
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL12
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO11
  • INSTITUTO PÚBLICO11
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE11
  • GESTOR PÚBLICO10
  • TELEVISÃO10
  • ESTADO10
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES9
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO9
  • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE9
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE9
  • ASSOCIAÇÃO8
  • INTERESSE PÚBLICO8