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3 resultados

  1. TRE2026-07-02

    249/21.2T8VVC.E2

    Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

    I. É admissível que os comproprietários discutam, na ação especial de divisão

    • DIVISÃO DE COISA COMUM
    • COMPROPRIEDADE
    • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
  2. TRG2022-11-03

    5533/18.0T8GMR.G2

    Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

    I- Para que o direito de compropriedade invocado pelos Autores pudesse ser

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • COMPROPRIEDADE
    • USUCAPIÃO
    • POSSE
    • PRESUNÇÃO LEGAL
  3. TRG2006-04-26

    676/06-2

    Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

    1- Na pendência do inventário em consequência do divórcio, a administração dos

    • ADMINISTRAÇÃO
    • BENS COMUNS DO CASAL
    • CABEÇA DE CASAL
    • COMPROPRIEDADE
    • DIVÓRCIO LITIGIOSO
    • INVENTÁRIO

Fonte

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  • Jurisprudência3223

Tribunal

  • TRG1189
  • TRE1059
  • TRC893
  • JP74
  • TCAS6
  • TCAN2

Ano

  • 2026247
  • 2025401
  • 2024312
  • 2023261
  • 2022213
  • 2021180
  • 2020175
  • 2019159
  • 2018129
  • 2017163
  • 2016147
  • 2015107
  • 201484
  • 201397
  • 2012119

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO120
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ112
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO100
  • CASO JULGADO88
  • INDEMNIZAÇÃO85
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS72
  • NULIDADE72
  • RECURSO65
  • NULIDADE DA SENTENÇA58
  • ABUSO DE DIREITO47
  • INSOLVÊNCIA46
  • LEGITIMIDADE44
  • MEDIDA DA PENA44
  • ÓNUS DA PROVA44
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA43
  • RESPONSABILIDADE CIVIL40
  • PROVA PERICIAL39
  • REQUISITOS38
  • PRISÃO PREVENTIVA37
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA37
  • DANO BIOLÓGICO36
  • ACIDENTE DE TRABALHO34
  • EQUIDADE33
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO32
  • PRESCRIÇÃO32