4 resultados

1. TRE2026-07-02

   1917/23.0T8EVR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. Nos termos da Lei n.º 7/2001, de 11-03

   • UNIÃO DE FACTO
   • USO E HABITAÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
2. TRE2025-01-16

   2/24.1T8ORM.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. A morte do proprietário não determina, por si só, a extinção

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • PRÉDIO
   • HERANÇA INDIVISA
   • COMPROPRIEDADE
3. TRG2018-05-30

   2027/16.1T8CHV.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator): 1- A causa de pedir deve estar para

   • UNIÃO DE FACTO
   • SOCIEDADE CIVIL
   • COMPROPRIEDADE
   • CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
   • INEPTIDÃO
4. JPsó sumário

   323/2011-JP

   Relator: CRISTINA BARBOSA

   referido prédio.* O Demandado apresentou contestação nos termos plasmados a fls. 19 a 24, arguindo a incompetência em razão da matéria do Julgado de Paz e impugnando parcialmente a matéria ... audiência de julgamento com observância do legal formalismo consoante resulta da Ata. Da arguida incompetência em razão da matéria: Refere o Demandado, que com base no alegado na petição inicial

   • COMPROPRIEDADE