3 resultados

1. TRE2026-01-29

   560/22.5T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: O arrendamento de prédio indiviso feito pelo consorte ou consortes administradores

   • ARRENDAMENTO
   • PRÉDIO INDIVISO
   • COMPROPRIEDADE
2. TRE2025-01-16

   2/24.1T8ORM.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. A morte do proprietário não determina, por si só, a extinção

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • PRÉDIO
   • HERANÇA INDIVISA
   • COMPROPRIEDADE
3. TRE2020-12-03

   81/14.0TBORQ.E2

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Os despachos de mero expediente destinam-se a promover o andamento

   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • USUCAPIÃO
   • DEFESA POR IMPUGNAÇÃO
   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • POSSE DE BOA FÉ