3 resultados

1. TRE2021-11-25

   1238/20.0T8PTG.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - Da aplicação conjugada dos artigos 39.º, n.º 2, alínea a

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • COMPROPRIEDADE
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
2. TRG2019-05-02

   2871/18.5T8VNF.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   Na herança cada co-herdeiro é titular de uma quota sobre o

   • HERANÇA
   • COMPROPRIEDADE
   • MEIOS DE PÔR TERMO À HERANÇA NÃO PARTILHADA
   • ESCRITURA DE PARTILHA
   • INVENTÁRIO
   • MEIOS DE PÔR FIM À COMPROPRIEDADE
3. TRE2006-10-26

   962/06-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   Não estando provado, pelo alvará de loteamento, a existência de partes comuns

   • COMPROPRIEDADE
   • PARTE COMUM
   • DESPESA DE CONDOMÍNIO