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  1. TRC2016-10-25

    2201/14.5TBVIS.C1

    Relator: MANUEL CAPELO

    posse que justifica e permite a reclamação de reconhecimento por usucapião é apenas a que for exercida publicamente (art.s 1262º e 1297º do CC). II - Não se pode entender como

    • POSSE
    • USUCAPIÃO
    • SIMULAÇÃO
    • COMPRA E VENDA
    • INSOLVÊNCIA
    • COMPRADOR

Fonte

  • Jurisprudência2957
  • Legislação (DR)48
  • Arbitragem (CAAD)37
  • Fiscal — vinculativas (AT)28
  • Pareceres (PGR)28
  • Provedor de Justiça23
  • Tribunal Constitucional19

Tribunal

  • TRG974
  • TRC831
  • TRE628
  • JP479
  • DR-I48
  • CAAD-T37
  • PGR-CC28
  • AT-IV28
  • TCAN26
  • PJ23
  • TCONST19
  • TCAS16
  • TC-CONF3

Ano

  • 2026163
  • 2025257
  • 2024188
  • 2023184
  • 2022126
  • 2021134
  • 2020119
  • 2019134
  • 2018141
  • 2017167
  • 2016100
  • 201591
  • 201479
  • 201382
  • 201289

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO599
  • POSSE174
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM165
  • CASO JULGADO134
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO108
  • REGISTO PREDIAL99
  • DIREITO DE PROPRIEDADE97
  • ÓNUS DA PROVA96
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO86
  • ABUSO DE DIREITO68
  • REIVINDICAÇÃO60
  • NULIDADE52
  • NULIDADE DA SENTENÇA52
  • REQUISITOS51
  • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL50
  • SERVIDÃO DE VISTAS49
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ48
  • COMPROPRIEDADE47
  • CAUSA DE PEDIR44
  • BALDIOS43
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA42
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL41
  • INVENTÁRIO39
  • NULIDADE DE SENTENÇA39
  • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO38