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  1. TRC2015-02-24citado por 6

    528/13.2TBPBL.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    pessoa a nomear, porque o promitente-comprador não se reservou o direito de indicar pessoa que o substituísse como tal, ou seja, como promitente-comprador, mas sim como comprador efectivo

    • CONTRATO-PROMESSA
    • CONTRATO PARA PESSOA A NOMEAR
    • COMPRADOR
    • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
    • FACTO NOTÓRIO

Fonte

  • Jurisprudência719
  • Arbitragem (CAAD)48
  • Legislação (DR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Tribunal Constitucional2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG263
  • TRE229
  • TRC163
  • CAAD-T48
  • TCAS29
  • JP21
  • TCAN14
  • DR-I5
  • AT-IV5
  • TCONST2
  • PGR-CC1

Ano

  • 202634
  • 202548
  • 202443
  • 202340
  • 202226
  • 202136
  • 202035
  • 201952
  • 201833
  • 201763
  • 201644
  • 201546
  • 201437
  • 201334
  • 201236

Descritor

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  • CONTRATO-PROMESSA133
  • DIREITO DE RETENÇÃO116
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA80
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO60
  • CONTRATO PROMESSA58
  • INSOLVÊNCIA55
  • SINAL41
  • EXECUÇÃO ESPECÍFICA39
  • POSSE36
  • EMBARGOS DE TERCEIRO34
  • RESOLUÇÃO32
  • TRADIÇÃO DA COISA32
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO31
  • ABUSO DE DIREITO31
  • MORA30
  • INCUMPRIMENTO28
  • CONSUMIDOR27
  • PROMESSA DE COMPRA E VENDA27
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS26
  • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA25
  • PROMITENTE-COMPRADOR20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • NULIDADE17
  • CASO JULGADO16
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS14