TRCcitado por 6
528/13.2TBPBL.C1
Relator: JORGE ARCANJO
cláusula segundo a qual a escritura pública de venda (contrato-prometido) será feita ao promitente comprador ou a pessoa por este a indicar, não configura um contrato para pessoa ... seja, como promitente-comprador, mas sim como comprador efectivo. 2.- A cláusula de nomeação aposta no contrato promessa apenas legitima a substituição do promitente comprador na outorga da escritura