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1. TRC2015-02-24citado por 6

   528/13.2TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   promitente comprador ou a pessoa por este a indicar, não configura um contrato para pessoa a nomear, porque o promitente-comprador não se reservou o direito de indicar pessoa

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CONTRATO PARA PESSOA A NOMEAR
   • COMPRADOR
   • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • FACTO NOTÓRIO
2. TRC2016-10-25

   2201/14.5TBVIS.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – A posse que justifica e permite a reclamação de reconhecimento por

   • POSSE
   • USUCAPIÃO
   • SIMULAÇÃO
   • COMPRA E VENDA
   • INSOLVÊNCIA
   • COMPRADOR