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1. TRC2015-02-24citado por 6

   528/13.2TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   Constando de um contrato promessa de compra e venda uma cláusula segundo a qual a escritura pública de venda (contrato-prometido) será feita ao promitente comprador ou a pessoa ... este a indicar, não configura um contrato para pessoa a nomear, porque o promitente-comprador não se reservou o direito de indicar pessoa que o substituísse como tal, ou seja

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CONTRATO PARA PESSOA A NOMEAR
   • COMPRADOR
   • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • FACTO NOTÓRIO
2. TRC2015-02-24

   1944/11.0TBPBL.C1

   Relator: FREITAS NETO

   Convencionado num contrato de compra e venda a entrega pelo vendedor de um produto “auto-nivelante”, mas vindo a concluir-se ter sido efectivamente fornecido um produto diverso

   • COMPRA E VENDA
   • TUTELA
   • COMPRADOR
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • REGIME
   • CUMPRIMENTO
3. TRC2014-03-18citado por 4

   1157/10.8TJCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • VENDA
   • COISA IMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE
4. TRC2016-10-25

   2201/14.5TBVIS.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – A posse que justifica e permite a reclamação de reconhecimento por

   • POSSE
   • USUCAPIÃO
   • SIMULAÇÃO
   • COMPRA E VENDA
   • INSOLVÊNCIA
   • COMPRADOR